Em seu relatório de transição enviado ao IASB em dezembro de 2000, o IASC declarou haver “carência de uma versão das normas internacionais de contabilidade específica para pequenas empresas”.
As PMEs têm papel decisivo no mundo dos negócios. Em praticamente todos os países, não importa o tamanho de sua economia, mais de 99% das empresas têm menos de 50 colaboradores. Há 21 milhões de PMEs na União Europeia e 20 milhões de PMEs só nos Estados Unidos. Na maioria dos países, há uma lei exigindo que as PMEs elaborem e publiquem suas demonstrações financeiras e as submetam à auditoria. Na última década, a tendência dos países tem sido adotar diretamente as normas internacionais de contabilidade (IFRSs) ou fazer a convergência gradual dos princípios locais (GAAP) para o IFRS. As IFRSs foram desenvolvidas para atender às necessidades do mercado de capitais. Os órgãos reguladores apoiam expressamente essa tendência. Atualmente, mais de 110 países exigem que empresas listadas em bolsa adotem as IFRSs. Consequentemente, o escopo e a complexidade das questões cobertas nas IFRSs, o volume de orientações para sua implementação e o volume de divulgações cresceram.
Em alguns países, essa complexidade vem se estendendo também às PMEs, por conta da convergência dos padrões contábeis locais com as IFRSs. As PMEs estão preocupadas com o fardo que a adoção das complexas normas internacionais de contabilidade deve representar para sua realidade e questionam a relevância de preparar demonstrações financeiras de acordo com o IFRS para os usuários de suas demonstrações financeiras, uma vez que estes estão muito mais interessados em informações sobre fluxos de caixa, liquidez e solvência.
Em alguns países, a implantação dos IFRSs na íntegra (ou a total convergência dos padrões locais para as IFRSs) é um processo dificílimo. Nos países que desenvolveram seus próprios padrões para PMEs, tais normas têm apresentado sérias limitações do ponto de vista do usuário: são difíceis de entender do ponto de vista dos credores e demais provedores de capital, possuem documentação-suporte limitada (como livros e softwares) e não são fiscalizadas adequadamente pelas autoridades competentes. Estudos realizados pelo Banco Mundial com mais de 80 países emergentes e em desenvolvimento revelaram que, para a maioria deles, a adoção dos IFRSs pelas PMEs traz desvantagens que inclusive impedem o crescimento econômico. 4 O IFRS para PMEs foi publicado pelo IASB em julho de 2009 em resposta a essas preocupações. Independente e adaptado às necessidades e características de empresas menores, o IFRS para PMEs é de fácil compreensão em qualquer país do mundo. O IFRS para PMEs foi redigido em linguagem clara e de fácil compreensão, em vários aspectos, é menos complexo que as IFRSs (e muitos GAAPs locais), o que significa limitar as políticas contábeis, omitir tópicos não relevantes para as PMEs, simplificar os princípios para reconhecimento e mensuração e reduzir as divulgações.
O IFRS para PMEs é independente do conjunto completo de IFRSs e, portanto, está disponível para adoção por qualquer país, independentemente de o país ter adotado as IFRSs na íntegra ou não. Cabe a cada país determinar quais entidades devem adotar o IFRS para PMEs. A única restrição do IASB é que empresas listadas em bolsa e instituições financeiras, isto é, empresas obrigadas a prestar contas ao público, não devem usar o IFRS para PMEs.
Muitos grupos globais de contabilidade receberam bem o IFRS para PMEs. Na opinião do Banco Mundial, o IFRS para PMEs “é um excelente modelo de prestação de contas para entidades menores, por ser mais adaptável ao porte das operações e à estrutura societária das PMEs, e isso deve facilitar o acesso das pequenas e médias empresas a fontes de financiamento”. A Federação Internacional de Contadores afirmou que o padrão “contribuirá para melhorar a qualidade e a comparabilidade das demonstrações financeiras das PMEs em todo o mundo e ajudará as PMEs a obter acesso a fontes de financiamento. As PMEs não serão as únicas a se beneficiar com o novo modelo: seus clientes e os usuários de suas demonstrações financeiras também serão beneficiados”.
São benefícios como esses que motivaram o IASB a desenvolver o modelo específico para PMEs. Um importante interesse público é atendido quando os provedores de capital podem contar com informações idôneas para basear suas decisões de financiamento, crédito e investimento.
Paul Pacter Diretor, IFRS Global Office
Acesso em: 26 abr. 2011
